Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma mudança significativa para milhares de mulheres que tiveram seus pedidos de salário-maternidade negados pelo INSS nos últimos anos. Se você solicitou o benefício nos últimos 5 anos e recebeu uma negativa baseada na falta de carência, este informativo é para você.

Você sofreu um acidente no passado e ficou com alguma sequela que reduziu sua capacidade de trabalho? Se a resposta é sim, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, um benefício indenizatório que muitos segurados desconhecem e que o INSS raramente concede de forma automática.

O que é o Auxílio-Acidente?

Diferente do Auxílio-Doença (que é temporário), o Auxílio-Acidente é uma indenização. Ele é pago mensalmente ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

O grande diferencial: você recebe o benefício e continua trabalhando normalmente. Ele não substitui o salário, ele o complementa.

Não precisa ser Acidente de Trabalho

Um dos maiores mitos é acreditar que o benefício só vale para acidentes ocorridos dentro da empresa. Na verdade, o direito abrange acidentes de qualquer natureza, tais como:

•    Acidentes de trânsito (carro, moto, atropelamento);

•    Acidentes domésticos (quedas, cortes, fraturas);

•    Assaltos ou situações de violência;

•    Prática de esportes.

Se houve uma lesão que deixou sequela (mesmo que mínima), o direito pode existir.

O Direito Não Morre com o Tempo

Muitas pessoas acreditam que, se o acidente aconteceu há 5, 10 ou 15 anos, não há mais o que fazer. Isso é um equívoco.

Se você sofreu um acidente anos atrás, voltou a trabalhar, mas carrega uma sequela que torna sua função mais penosa ou difícil, você ainda pode pleitear o benefício. O que prescreve é o valor das parcelas passadas (limitadas aos últimos 5 anos), mas o direito ao benefício em si pode ser buscado a qualquer tempo, desde que você mantivesse a qualidade de segurado na época do acidente.

Por que o INSS dificilmente concede por conta própria?

A lei determina que, ao encerrar um Auxílio-Doença e constatar que o segurado ficou com sequelas, o INSS deveria converter o benefício em Auxílio-Acidente automaticamente.

Na prática, isso raramente acontece. O perito muitas vezes foca apenas na recuperação imediata para o trabalho e ignora a redução da capacidade a longo prazo. Por isso, a via judicial acaba sendo, em muitos casos, o único caminho para garantir essa justiça financeira ao trabalhador.

Quais são os requisitos principais?

1.    Qualidade de segurado: Estar contribuindo ou no período de graça na data do acidente;

2.    Ocorrência de um acidente: De qualquer natureza;

3.    Sequela definitiva: A lesão deve estar consolidada;

4.    Redução da capacidade laboral: A sequela deve dificultar (mesmo que levemente) o desempenho da sua profissão habitual.

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Dica Especial: Se você possui cicatrizes, limitações de movimento ou faz um esforço maior para cumprir sua jornada devido a um acidente antigo, procure ajuda especializada para uma análise técnica do seu prontuário médico.

Fonte stf