O Supremo Tribunal Federal , no dia 20/03/2026 reafirmou recentemente que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial para todos os efeitos legais (ADI 6850). Mas o que isso muda na prática?
✅ Acesso a Benefícios: Facilita o enquadramento em regras de aposentadoria da pessoa com deficiência e benefícios assistenciais.
✅ Concursos e Cotas: Garante o direito de concorrer em vagas reservadas.
✅ Isenções: Reforça o entendimento para isenções tributárias, como o IRPF.
Ponto importante: A decisão destaca que a classificação depende de uma avaliação biopsicossocial. Não é apenas o diagnóstico médico, mas como essa condição impacta o dia a dia e o trabalho do cidadão.